Esta Política de Privacidade descreve como a ASCA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA (nome de fantasia: ASCA Soluções Empresariais e Projetos), CNPJ 33.075.611/0001-58, com sede na Rua Domingos Marreiros, nº 49, Ed. Village Empres, Sl. 909, Tipo B, Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210 ("ASCA", "nós"), coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de participantes do curso "A Fórmula da Captação PRO", em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Ao se inscrever no curso , o titular dos dados declara ciência e concordância com esta Política.

1. Quem é o controlador dos dados

Estes Termos de Uso regulam a compra, o acesso e a utilização do curso online "Fórmula da Captação PRO", desenvolvido e comercializado por:

Razão Social: ASCA Soluções Empresariais LTDA (nome de fantasia: ASCA Soluções Empresariais e Projetos)

CNPJ: 33.075.611/0001-58

Responsável e Autora do Conteúdo: Auricélia Soares Costa Almeida

Endereço: Rua Domingos Marreiros, nº 49, Ed. Village Empresarial, Sala 909, Tipo B, Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210

E-mail de contato: administrativo@ascasolucoes.com.br

Ao adquirir o curso "Fórmula da Captação PRO", o aluno ("Usuário" ou "Você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável.

2. Objeto e Descrição do Curso

2.1. Dados fornecidos diretamente por você, no formulário de inscrição:

Primeiro nome

E-mail

2.2. Dados coletados automaticamente, por meio da navegação nas páginas de inscrição e confirmação (hospedadas na plataforma Hotmart Pages):

Dados de navegação e cookies (ex.: origem de acesso, dispositivo, páginas visitadas), conforme detalhado na seção "Cookies" abaixo.

2.3. Dados fornecidos voluntariamente, caso você entre em contato conosco por e-mail ou participe do grupo exclusivo de WhatsApp (nesse caso, seu número de telefone e nome de exibição ficam visíveis aos demais participantes do grupo e são tratados também pelo próprio aplicativo de mensagens, conforme política própria do WhatsApp/Meta).

2.4. Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, biometria, entre outros previstos no art. 5º, II, da LGPD) por meio do formulário de inscrição.

2.5. O presente documento estabelece as condições para a aquisição e o acesso ao curso online "Fórmula da Captação PRO".

3. Para que usamos seus dados

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

Confirmar sua inscrição e garantir sua vaga no Evento;

Enviar lembretes, link de acesso à transmissão e instruções de participação;

Convidar você para o grupo exclusivo de WhatsApp relacionado ao Evento;

Enviar comunicações sobre o próprio Evento e, eventualmente, sobre ofertas comerciais relacionadas (curso, mentoria ou formação), respeitado o direito de cancelamento a qualquer momento;

Cumprir obrigações legais ou regulatórias, quando aplicável;

Elaborar estatísticas internas sobre número de inscritos e engajamento, de forma agregada.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento em:

Consentimento (art. 7º, I, da LGPD), obtido no momento da inscrição no formulário do Evento;

Legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), para comunicações estritamente relacionadas ao Evento e ao seu correto funcionamento;

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD), quando exigido por lei.

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, pelos canais indicados na seção "Seus direitos".

5. Com quem compartilhamos seus dados

Para viabilizar o curso, seus dados podem ser compartilhados com os seguintes operadores/parceiros:

Hotmart (plataforma de hospedagem das páginas do Evento e de captura/gestão do formulário de inscrição — Hotmart Send), que atua como operadora dos dados em nosso nome;

WhatsApp/Meta, caso você opte por ingressar no grupo exclusivo, sujeito à política de privacidade própria dessa plataforma;

Google, caso utilize a funcionalidade de adicionar o Evento ao Google Calendar, sujeito à política de privacidade própria do Google.

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing de terceiros não relacionados ao curso.

6. Transferência internacional de dados

Algumas das plataformas utilizadas (Hotmart, Google, Meta/WhatsApp) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos utilizar fornecedores que adotem padrões contratuais e de segurança reconhecidos internacionalmente, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

7. Cookies

As páginas de inscrição e confirmação, hospedadas na plataforma Hotmart Pages, podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar seu funcionamento, medir desempenho e origem de acessos. Você pode gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da página.

8. Armazenamento e segurança

8.1. Seus dados são armazenados nos servidores da plataforma Hotmart e em ferramentas internas da ASCA, com adoção de medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento, conforme art. 46 da LGPD.

8.2. Nenhum sistema é totalmente livre de riscos. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a ASCA comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Por quanto tempo guardamos seus dados

Seus dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios: (i) enquanto durar a relação com você (comunicações sobre o Evento e eventuais ofertas relacionadas); (ii) prazos legais de guarda, quando aplicável; e (iii) até que você solicite a eliminação dos dados, exercendo os direitos descritos abaixo, ressalvadas hipóteses legais de retenção.

10. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a, mediante requisição:

Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;

Acessar seus dados;

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;

Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;

Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;

Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;

Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;

Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail administrativo@ascasolucoes.com.br. Responderemos dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

11. Menores de idade

O Evento e o formulário de inscrição não são direcionados a menores de 18 (dezoito) anos, e não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos dados de um menor coletados sem a devida autorização legal, tomaremos as medidas cabíveis para sua eliminação.

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir melhorias no Evento, mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou alterações na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível na página do Evento, com indicação da data da última atualização.

13. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de Belém, Estado do Pará, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do titular, quando aplicável por força de lei.

14. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade podem ser enviadas para: administrativo@ascasolucoes.com.br